Portaria DFORSP Nº. 378, DE 28 DE julho DE 2026.

Designa os membros da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Inservíveis e revoga a Portaria DFORSP n.º 203, de 02 de julho de 2024.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. MÁRCIO SATALINO MESQUITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e;

CONSIDERANDO a determinação contida no art. 19, do Decreto n.º 12.785, de 19 de dezembro de 2025, da Presidência da República, para que as classificações e avaliações de bens sejam efetuadas por comissão instituída pela autoridade competente do órgão, em caráter permanente ou especial; 

CONSIDERANDO a Resolução n.º 880, de 29 de abril de 2024, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a administração de bens móveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 579, de 1º de março de 2023, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que regulamenta a alienação, a cessão, a transferência, o reaproveitamento, a inutilização e o abandono de bens móveis no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO o disposto na Ordem de Serviço n.º 56, de 24 de maio de 2024, desta Diretoria do Foro, que regulamenta a alienação, cessão, transferência e o reaproveitamento de bens móveis no âmbito da Seção Judiciária no Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0022117-18.2020.4.03.8001;

RESOLVE:

Art. 1.º Designar os membros da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Inservíveis, que passa a ser constituída da seguinte forma, entre titulares e respectivos suplentes:

I - Titulares:

a) Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação (UCIN): Cesar Augusto Nakamura, RF 7084;

b) Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos (UCOL): Jean Pires Santos, RF 7940;

c) Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições (UMAD): Jorge Cardoso de Barros Melchert, RF 749; Andre Luis Puertas Gutierrez Costa, RF 6956; Valdir de Souza, RF 4603;

d) Subsecretaria de Manutenção e Infraestrutura (UMIN): Ricardo Cordeiro de Jesus, RF 4280; 

e) Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (UPOF): Paulo Sérgio Almeida da Silva, RF 3480;

f) Secretaria Administrativa - Divisão de Apoio Administrativo (DIAD): Ellen de Oliveira Bicelli, RF 5480.

II - Suplentes:

a) Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação (UCIN): Renata Rodrigues Martins, RF 5876;

b) Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos (UCOL): Rodolfo Takeshi Nakasumi, RF 7263;

c) Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições (UMAD): Gilberto Mauro Catafesta, RF 5477;

d) Subsecretaria de Manutenção e Infraestrutura (UMIN): Walter Iwao Goshima, RF 5899;

e) Secretaria Administrativa - Divisão de Apoio Administrativo (DIAD): Thais Amaral Di Fini, RF 2827.

Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida por servidor(a) indicado(a) pela Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições (UMAD).

Art. 2.º Fica revogada a Portaria n.º 203, de 02 de julho de 2024, desta Diretoria do Foro, e demais disposições em contrário.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Márcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.